Termos de Serviço

Termos e condições de uso

Última atualização: 9 de setembro de 2026

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Uso da licença

É concedida permissão para acessar o Progresso Naval para seu estudo e preparação pessoal para concursos e processos seletivos da Marinha do Brasil, sem fins comerciais. Isso é apenas uma concessão de licença, não uma transferência de título, e sob esta licença você não pode:

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar qualquer uma dessas restrições e poderá ser rescindida pelo Progresso Naval a qualquer momento. Ao encerrar a visualização destes materiais ou após o término desta licença, você deve apagar quaisquer materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

Conta e serviços

Para acessar os cursos, simulados e trilhas de estudo, você pode criar uma conta vinculada à sua conta Google. Você é responsável por manter a confidencialidade do seu acesso e por todas as atividades que ocorrerem na sua conta. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas ao criar e manter sua conta.

O Progresso Naval reserva-se ao direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que utilize a plataforma em desacordo com estes termos ou que utilize métodos fraudulentos durante simulados e avaliações.

Contribuições e doações

O site oferece a opção de contribuição financeira voluntária para apoiar o desenvolvimento e a manutenção da plataforma. As contribuições são voluntárias, não reembolsáveis e não garantem qualquer benefício, prioridade ou acesso diferenciado aos conteúdos. Todo o conteúdo educacional permanece acessível independentemente de contribuições.

Divulgação

Os materiais exibidos no Progresso Naval são fornecidos "no estado em que se encontram". O Progresso Naval não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, portanto, isenta-se de todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual. Os simulados e questões têm caráter exclusivamente didático e não constituem material oficial da Marinha do Brasil.

Limitações de responsabilidade

Em nenhum caso o Progresso Naval ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais do site, mesmo que o Progresso Naval ou um representante autorizado tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos.

Precisão dos materiais

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Links

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Modificações

O Progresso Naval pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual destes termos de serviço.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e são aplicáveis a você, independentemente do local onde estiver. Você concorda em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros em relação a qualquer disputa decorrente do uso destes materiais.

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